Na última Quarta-feira, 13, foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 10, que aprova o Mapa de Temas Prioritários da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2024-2025. Esse mapa define os temas prioritários que serão foco de atuação da ANPD nesse período.

 
 Os temas prioritários para o biênio 2024-2025 são:
 
 1. Direitos dos titulares: Realizar ações de fiscalização, especialmente de orientação e preventivas, no tratamento de dados realizado pelo Poder Público, plataformas digitais, setor financeiro e setor de telecomunicações. Para isso, será avaliada a possibilidade de atuação conjunta com o Banco Central, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Secretaria Nacional do Consumidor, realizar atividades de fiscalização e consolidar orientações sugeridas a partir dessas atividades.
 
 2. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital: Realizar ações de fiscalização para garantir a proteção de dados pessoais e o melhor interesse de crianças e adolescentes no ambiente digital. Isso inclui verificar a compatibilidade com a LGPD do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes realizado por plataformas digitais, propor medidas de salvaguarda e assegurar a proteção de direitos nesse contexto.
 
 3. Inteligência artificial para reconhecimento facial e tratamento de dados pessoais: Identificar potenciais riscos no tratamento de dados pessoais em sistemas de reconhecimento facial e garantir o cumprimento da LGPD em relação ao tratamento de dados biométricos com a realização de atividades de fiscalização sobre o uso desses sistemas, especialmente em locais públicos com um grande número de titulares ou grupos vulneráveis, e crianças e adolescentes.
 
 4. Raspagem de dados e agregadores de dados: Verificar operações de tratamento para identificar a necessidade de medidas para adequação à LGPD. Isso inclui realizar atividades de fiscalização relacionadas a esse tema, consolidar parâmetros e orientações sobre o tratamento de dados por raspagem e propor medidas de orientação para garantir o tratamento adequado de dados pessoais.
 
Um dos pontos que mais chama atenção na Resolução são as interações que serão realizadas com órgãos públicos e outras autoridades de proteção de dados em relação a todos os temas elencados, e o tratamento especial nas ações de fiscalização ao setor de telecomunicações.
 
 Para mais informações, procure o departamento de LGPD da Solintel

Carlos Reis

Responsável Jurídico LGPD