Com a chegada do final do ano, chega também a hora dos provedores se preparem e solicitarem a remoção das estações 045 e 046 que não estão mais utilizando:
Para melhor entendimento, segue a definição:
- Estações 045 são as antigas Estações Base e/ou com Troca de Tecnologia: Alguns anos atrás era obrigatório o provedor realizar o licenciamento desse tipo de estação, inclusíve, para comprovar inicio das operações junto a Anatel.
- Estações 046 são Estações de Radioenlace: Estações que se utilizam de faixas de frequências licenciadas para sua operação.
Atualmente, o MOSAICO da Anatel identificada essas estações pelo FISTEL 019.
Assim, a exclusão das estações durante o período correto, impede que novas cobranças de anuidades sejam geradas, sendo eles, os boletos: TFF (Taxa de fiscalização de Funcionamento) e CFRP (Contribuição para o Fomento de Radiofusão Pública) que são cobrados pela Anatel, além da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), cobrado pela Ancine.
Então, se sua empresa possui estações 045 e/ou 046 licenciadas junto a Anatel e essa estação não estejam mais em uso, entre em contato com o responsável por sua empresa no nosso Departamento de Engenharia, para que sejam feita as exclusões necessárias e com isso, evitando novos boletos para o próximo ano.
Guilherme Calegari
Engenharia Solintel